Como é feita a Recuperação Judicial de uma empresa?

A recuperação judicial é um recurso legal, criado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reestruturarem suas atividades para evitar a falência. Instituída pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências, essa medida oferece uma nova chance para essas organizações que, apesar dos problemas financeiros, ainda possuem viabilidade econômica e desejam se restabelecer. Vamos entender como é realizada a recuperação judicial no Brasil e quais os passos necessários. Confira!

Recuperação Judicial: o que é?

A recuperação judicial é um processo que tem como finalidade ajudar a reorganizar a estrutura financeira e operacional de uma empresa em crise, permitindo a continuidade de suas atividades, a manutenção de empregos e a preservação dos interesses dos credores. Ao contrário da falência, que significa a liquidação dos ativos da empresa, na recuperação judicial busca-se a recuperação da saúde financeira do negócio.

Como executar uma Recuperação Judicial?

Pedido de Recuperação Judicial

O processo tem início com a empresa apresentando um pedido de recuperação judicial ao juiz. Este pedido deve estar acompanhado de uma série de documentos, incluindo demonstrações contábeis, lista de credores, relação de empregados, entre outros. A partir da data do pedido, são concedidos 180 dias para que a empresa negocie com os credores caso haja o deferimento do processamento da recuperação judicial. Durante esse período, as obrigações de pagamento ficam suspensas por 180 dias.

Apresentação do plano de recuperação

A partir da decisão que defere o processamento da recuperação judicial, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação, detalhando como pretende reestruturar suas dívidas e operações. Este plano é submetido à aprovação dos credores, que serão convocados para uma assembleia, onde poderão votar pela aprovação ou rejeição do plano de recuperação apresentado. A aprovação requer uma quantidade mínima de credores presentes, estipulados pela lei.

Se o plano for aprovado, o juiz autoriza a execução. Em caso de reprovação por parte dos credores, eles têm o prazo de mais 30 dias para apresentar uma nova proposta.

Execução do plano

Após a aprovação do plano pelo juiz, a empresa começa a executar as medidas propostas. Um administrador judicial monitora durante dois anos a implementação do plano e reporta ao tribunal, através de relatórios, sobre o andamento. Durante a execução desse plano, as dívidas antigas também são substituídas pelas novas.

Encerramento

Se a empresa cumprir todas as obrigações previstas no plano, o juiz decreta o encerramento da recuperação judicial, liberando a organização de restrições impostas durante o período. Caso contrário, a empresa será declarada falida.

Recuperação Judicial: por que a orientação de um advogado é importante?

A recuperação judicial é um processo que pode salvar empresas em tempos de dificuldades, mas sua complexidade exige a orientação de um advogado especializado.

Desde a avaliação inicial até o encerramento do processo, o advogado desempenha um papel vital em todas as etapas, garantindo que a empresa tenha a melhor chance possível de recuperação. Para empresários enfrentando crises financeiras, contar com um advogado especializado pode ser a diferença entre a recuperação bem-sucedida e a falência. Se você precisa de orientação jurídica para sua empresa em um momento como esse, fale com a IBA Advogados.