Você sabia que ter a casa própria é o sonho de 87% dos brasileiros? É o que mostra uma pesquisa recente da Datafolha. Mas antes de tomar a importante decisão de adquirir um imóvel, é essencial que se tome alguns cuidados, que passam não só pelo planejamento financeiro e familiar, como aspectos legais que precisam ser levados em consideração. Confira a seguir as principais orientações jurídicas que você deve seguir antes de fechar negócio!
Análise da documentação do imóvel
Antes de mais nada é essencial verificar se toda a documentação do imóvel está em ordem. Muitos compradores em potencial ficam tão entusiasmados com a nova conquista da casa própria que só se preocupam com questões como valor e localização. Mas muitos outros cuidados devem ser tomados, entre os principais documentos que você deve consultar estão:
- Matrícula atualizada: Solicite uma certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis para verificar quem é o atual proprietário e se há pendências sobre o imóvel, como hipotecas ou penhoras.
- Certidões negativas: Peça certidões negativas de débitos tributários (IPTU), condominiais (se aplicável) e de ações cíveis e fiscais que possam envolver o imóvel.
- “Habite-se”: Certifique-se de que o imóvel possui o “Habite-se”, o documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído ou reformado, de acordo com as exigências legais.
Documentação do atual proprietário (vendedor)
A análise da situação jurídica do proprietário é tão importante quanto a do imóvel. Portanto, verifique:
- Certidões pessoais: Solicite certidões negativas de ações cíveis, criminais, fiscais, trabalhistas e de execuções fiscais federais e estaduais. Afinal, o imóvel pode estar vinculado a eventuais problemas jurídicos do proprietário.
- Estado civil: Se o vendedor for casado, é necessário que o cônjuge participe da venda. Confirme o regime de casamento, pois regimes como a comunhão parcial de bens exigem a assinatura de ambos.
Contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a negociação entre comprador e vendedor. É fundamental que ele contenha as seguintes informações:
- Descrição completa do imóvel: Dados como endereço, área, matrícula, e características devem estar claramente descritos
- Transação e Forma de Pagamento: Especificar o preço do imóvel e as condições de pagamento, incluindo prazos e possíveis parcelas de financiamento.
- Responsabilidades: Delimitar as responsabilidades de ambas as partes, como pagamento de taxas, impostos, e despesas com documentação.
- Cláusulas de rescisão: Estabelecer as condições para rescisão do contrato e possíveis multas.
Análise do financiamento
Caso o imóvel seja financiado, é importante estar ciente das condições jurídicas do financiamento:
-Taxas de juros: compare as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos e instituições financeiras.
- CET (Custo Efetivo Total): Verifique o CET, que inclui todas as despesas do financiamento, como seguros, taxas e encargos.
- Contrato de financiamento: Leia atentamente o contrato de financiamento, observando cláusulas referentes a atrasos, amortizações e quitação antecipada. Contar com um advogado imobiliário nessa hora é fundamental.
Regularidade da construção
Se você estiver comprando um imóvel novo ou na planta, deve verificar:
- Licenças e alvarás: A construtora deve possuir todas as licenças e alvarás necessários para a construção.
- Memorial descritivo: Solicite o memorial descritivo da obra, que detalha os materiais e acabamentos utilizados na construção.
- Registro de incorporação: Para imóveis na planta, é essencial verificar se o empreendimento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Leia também: O que faz um advogado de Direito Imobiliário?
Assessoria jurídica adequada
Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é uma decisão prudente ao considerar a compra de um imóvel. Esse profissional irá lhe orientar em importantes aspectos da negociação como:
- Revisão de documentos: Análise minuciosa de toda a documentação e contratos envolvidos na transação.
- Negociação: Orientação durante as negociações para garantir que seus interesses sejam protegidos.
- Resolução de conflitos: Assistência em caso de litígios ou problemas que possam surgir durante ou mesmo após a compra.
A compra de um imóvel é uma decisão patrimonial importante, que exige uma análise detalhada de diversos aspectos legais. Tomar todas as precauções necessárias e contar com a orientação de um profissional qualificado pode evitar problemas futuros e garantir uma aquisição segura. Pensando em adquirir sua casa própria? Então fale com a IBA Advogados. Contamos com uma equipe especializada em direito imobiliário, à disposição para lhe orientar!
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